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O que é o Certificado Digital?

Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e por ele pode se fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas. 

Medida Provisória

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, ele já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia.

MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas. Em outras palavras, o Certificado Digital é a identidade digital que permite assinar documentos com validade jurídica. Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais) que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Uma outra funcionalidade do Certificado é permitir que a empresa envie suas declarações de tributos e obrigações acessórias por meio eletrônico. Além disso, para evitar fraudes e deixar o processo mais seguro, o documento só pode ser feito presencialmente e com apresentação dos documentos originais do titular. Exceto em casos de renovação.

A partir de 01 de Janeiro de 2016 somente os certificados de pessoa física podem ser renovado de forma online, limitada a uma ocorrência precedida por uma validação presencial para a emissão do Certificado Digital. Por exemplo, Validação Presencial, Renovação Online e assim por diante.

Onde utilizar o Certificado Digital?

O Certificado Digital pode ser utilizado para a autenticação em sistemas e sites, enviar, acompanhar e retificar a declaração do imposto de renda, assinar documentos, entre muitas outras possibilidades. Ou seja, ele viabiliza a realização de procedimentos e operações virtuais sem a necessidade de deslocamento e burocracia no processo. Isso concede maior segurança, custo reduzido e confiabilidade.

É importante destacar que o Certificado Digital não é uma invenção do governo. Ele foi criado com o objetivo de facilitar a rotina das pessoas físicas e empresas, promovendo agilidade, segurança e redução de custos.

Como é feita a segurança das informações?

Em um contexto atual de fraudes, com relação às transações eletrônicas, é frequente a preocupação com a segurança das informações trocadas no ambiente virtual. Por isso, muitas pessoas não aproveitam as facilidades oferecidas pelo meio, mas quando se trata do Certificado Digital, essa preocupação pode ser descartada.

Todo Certificado Digital tem uma Chave Pública ou Privada, isto é, um nome e um número exclusivo que garante segurança ao usuário. Essa chave compõe um sistema de criptografia assimétrica, onde os dados só conseguirão ser acessados se o receptor tiver a chave correta para decodificá-los. Essas duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas e trabalham em conjunto. Tudo que uma assina, somente a outra é capaz de autenticar. Essas características trazem maior segurança ao documento.

Outro aspecto importante é que, além da segurança fornecida pela própria ferramenta, o usuário deve utilizar senhas fortes que contribuem para aumentar a sua segurança. Ao emitir o certificado junto à autoridade certificadora, é recomendado criar uma senha segura, misturando letras maiúsculas, minúsculas, números, símbolos e ter, pelo menos, 8 dígitos.

Quais são os benefícios do Certificado Digital?

• Ele é o RG do mundo digital

• Ele pode ser usado para assinar documentos

• Ele garante mobilidade

• Reduz os custos

• Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas

• Garante segurança jurídica na assinatura

Quem precisa da certificação digital?

De modo geral, todas pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades na internet de maneira segura e autenticada.

No entanto, para algumas pessoas ela se torna uma exigência. As organizações inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o Certificado Digital.

Como utilizar o Certificado Digital?

• assinar e enviar documentos pela internet, por meio da Assinatura Digital;

• fazer transações bancárias;

• enviar as declarações da sua empresa, como ECF de pessoa jurídica;

• fazer login em ambientes seguros;

• assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;

• acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);

• fiscalizar e registrar os serviços de transporte de carga entre duas empresas;

• acessar o Portal da Receita Federal e-CAC;

• habilitar a e-CNH em seu celular;

• participar de leilões eletrônicos;

• criar procurações eletrônicas.

Quais os tipos existentes?

• Certificado Digital e-CPF

• Certificado Digital OAB

• Certificado para o CRM Digital

• Certificado Digital e-CNPJ

• Certificado Digital de Atributo

• Certificado Digital para ME-EPP

• Certificado Digital NF-e

• Certificado para CT-e

• E-mail seguro pessoal